Os passes sociais low cost estão a sair mais caro do que inicialmente estimado. O investimento para a redução do preço dos passes, que esta segunda-feira entra em vigor, custou já mais 32 milhões de euros do que o valor que foi previsto quando o programa foi apresentado há seis meses.
Tal como recorda do jornal Público, que avança os números nesta segunda-feira, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) prevê agora uma dotação total de 117,5 milhões de euros, a cargo do Estado e dos municípios.
Quando foi apresentado, há meio ano, o PART previa um contributo de 83 milhões de euros do Estado e de, pelo menos, 2,1 milhões de euros por cada autarquia, tendo em vista um calendário de nove meses para a captação de novos passageiros. Estes valores, contudo, foram subindo com o passar dos meses.
Contas feitas, e num período de seis meses, o investimento destinado para esta medida subiu 38%, passando de 83 milhões de euros para 117,5 milhões de euros.
Ainda em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2019, por iniciativa do PCP, o valor da responsabilidade do Estado subiu para 104 milhões. Com isso cresceu também, de forma automática, o contributo dos municípios, para 2,6 milhões.
Segundo escreve o matutino, e tendo em conta que esta medida é para vigorar para além de 2019 em termos anualizados o valor do PART ronda os 156 milhões de euros.
Em 2020, tendo em conta os dados agora disponibilizados, o valor a adiantar pelo Estado será de 138,6 milhões, cabendo aos municípios um mínimo de 10%.
Utentes de vários pontos do país, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, começam esta segunda-feira a sentir alívio nos preços ao viajar nos transportes públicos, uma medida que pretende reduzir o uso do transporte individual.
Os passes metropolitanos Navegante, em Lisboa, e Andante, no Porto, passam a ter um custo máximo de 40 euros e permitem viajar por todos os concelhos das Áreas Metropolitanas, estimando-se que permitam às famílias poupar, nalguns casos, cerca de cem euros mensais, principalmente para quem se dirige diariamente dos concelhos mais distantes para o centro. Nas mesmas áreas, para quem quer viajar apenas dentro de um concelho os passes passam a custar um máximo de 30 euros.
No resto do país, coube a cada uma das 21 Comunidades Intermunicipais definir quais os descontos para os seus municípios e algumas começam já a aplicar reduções a partir de esta segunda-feira, embora a maior parte esteja ainda a ultimar planos para os respetivos concelhos e remeta a sua aplicação para maio.
As comunidades que se dizem preparadas para aplicar já medidas são as do Baixo Alentejo, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Douro, Médio Tejo, Oeste, Cávado e Ave.
O objetivo desta redução e simplificação tarifária é levar mais utentes para o transporte público, abandonando o transporte individual, e devolver rendimentos às famílias. A medida tem sido acusada de eleitoralista por partidos da oposição, enquanto as associações de utentes têm alertado que a falta de oferta e o mau estado dos transportes pode fazer com que o objetivo não seja alcançado.
Os novos tarifários decorrem do PART, que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado. O programa terá ainda a comparticipação das autarquias envolvidas, que contribuirão com pelo menos 2,5% das verbas que lhes forem atribuídas para aplicar as medidas. Até agora, os municípios contribuíram com pelo menos 12 milhões de euros, um valor que está acima do previsto.
A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior – 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões -, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e comparticipar com mais de 377 mil euros.
ZAP // Lusa
01/04/2019